Haverá assuntos menos jornalísticos que outros? O que faz um trabalho ser jornalístico ou não? O tema das fronteiras do jornalismo ocupou um dos colóquios matutinos do segundo dia de 5.º Congresso dos Jornalistas que, desde esta quinta-feira, volta a fazer do Cinema São Jorge sua casa. O caso que, em 2021, opôs a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CPCJ) à Time Out, entrou em cena para pôr em cima da mesa a lei que define o que é ser jornalista.

O assunto foi desencadeado com a não revalidação do título a uma jornalista da publicação, por se tratar de uma revista vocacionada para a divulgação de eventos e restaurantes. O diretor-adjunto da revista da capital foi um dos convidados a subir ao palco da Sala Manoel de Oliveira, para discursar na mesa-redonda sobre ética, e mostrou-se inconformado com o posicionamento da Comissão da Carteira Profissional dos Jornalistas. Hugo Torres defendeu que “o jornalismo que a Time Out faz é isso mesmo: jornalismo”. Argumentando que o trabalho da Time Out também é serviço público, garantiu que a revista fornece informação isenta e rigorosa, independentemente da conotação de jornalismo de ‘lifestyle’.

“O jornalismo é uma esfera, não tem limites”, defendeu o jornalista. Para Hugo Torres, a missão de informar sobre o que de melhor se pode fazer nos tempos livres em Lisboa predomina sobre todas as pressões externas, acreditando que não ser ultrapassada a barreira que separa o trabalho jornalístico de outro de cariz comercial e publicitário. Mas é precisamente por esse litígio que a CCPJ não tem vindo a reconhecer a publicação como um órgão de comunicação social.

Sentada nas bancadas a assistir ao debate, a presidente da CCPJ, Licínia Girão, interveio para garantir que “a comissão não tem nenhum diferendo para com a Time Out”, sendo vários os jornalistas com as carteiras profissionais em causa e não apenas os profissionais do revista de notícias lisboeta. O organismo defende-se com o Estatuto do Jornalista, reiterando que não pode ser considerado jornalista quem atue “ao serviço de publicações que visem predominantemente promover atividades, produtos, serviços ou entidades de natureza comercial ou industrial”.

Com a atenção voltada para si, a representante do organismo asseverou que as carteiras profissionais são retiradas “à luz da interpretação que a CCPJ faz da legislatura atual”. Aproveitou ainda para acrescentar que “nem sempre o organismo considera a legislação adequada”, mas que deve aplicá-la de qualquer modo. No final da sua breve intervenção, Licínia Girão demonstrou preocupação face à situação atual. “Não queremos retirar carteiras ou distinguir jornalistas; estamos preocupados com a situação e queremos debater soluções”, finalizou.

O artigo primeiro do Estatuto de Jornalistas foi uma das principais bases para a argumentação de ambas as partes. Segundo a legislação são considerados jornalistas “aqueles que, como ocupação principal, permanente e remunerada, exercem com capacidade editorial funções de pesquisa, recolha, seleção e tratamento de factos, notícias ou opiniões, através de texto, imagem ou som, destinados a divulgação, com fins informativos” pelos vários meios de comunicação.