“O atual estado de emergência do jornalismo nacional convoca todos.” Foi assim que foi apresentada a resolução final do 5º Congresso dos Jornalistas Portugueses. A resolução votada esta tarde no cinema S. Jorge foi aprovada e aclamada por unanimidade pelos congressistas.

O V Congresso dos Jornalistas concluiu que o atual estado de emergência do jornalismo nacional convoca todos a empenharem-se na busca de soluções e na união em torno dos princípios e valores que regem a profissão.

1. A precariedade laboral, que adquire as mais diversas formas e tem vindo a acentuar-se, compromete seriamente a independência de jornalistas e a sua liberdade de informar. O clima de insegurança e ausência de estabilidade expõe os profissionais à cedência a práticas que violam a ética. A paixão dos jornalistas pela profissão não pode servir de pretexto à exploração desenfreada do seu trabalho por parte das empresas. Perante a ameaça que a precariedade representa, é necessário, hoje mais do que nunca, reforçar a solidariedade entre jornalistas e demonstrar que se mantêm fiéis ao seu compromisso com os cidadãos.
2. A imposição de condições de trabalho desumanas, que colocam jornalistas em situações de exaustão emocional e sofrimento ético, relatadas no Congresso, e os expõem a patologias do foro da saúde mental e a esgotamentos, merece a firme condenação de todos os profissionais. Esta situação obriga as empresas a garantir o necessário acompanhamento psicológico.
3. A sustentabilidade financeira do Jornalismo exige medidas imediatas e soluções estruturais, sob pena de ser destruído um instrumento fundamental para a saúde da democracia, tão ameaçada em todo o mundo. É imperioso levar a cabo uma reflexão séria sobre o financiamento do Jornalismo, não excluindo o apoio estatal, desde que salvaguardada a autonomia e a independência dos jornalistas, como sucede em países que concebem o Jornalismo como um bem público. O eventual financiamento das empresas jornalísticas por parte do Estado deve obedecer a critérios transparentes e rigorosos. Projetos inovadores promovidos por jornalistas constituem um sinal de esperança.
4. O jornalista não pode ser agente de desinformação, que corrói os fundamentos da vida em sociedade e alimenta os populismos.
5. O jornalismo deve comprometer-se com a defesa da democracia e jamais tratar por igual a verdade e a mentira.
6. A tecnologia e a reconfiguração das práticas profissionais em nada alteram os princípios éticos e deontológicos, mas colocam novos desafios, sendo hoje fundamental diferenciar o jornalismo de outras formas de comunicação, preservando a sua importante missão em democracia.
7. A chamada inteligência artificial não pode substituir o trabalho de jornalistas, devendo ser enquadrada no que traz de benefício ao exercício da profissão e tema de ações de formação em todas as redações.
8. Todas as formas de censura e autocensura devem ser veementemente repudiadas. Os jornalistas devem agir, em todas as circunstâncias, de acordo com a sua consciência, também com sentido de responsabilidade quanto ao impacto da produção noticiosa em cidadãos mais vulneráveis.
9. O quadro legal que regula a profissão – em especial as leis de Imprensa, de Televisão e de Rádio, o Estatuto do Jornalista e o Regulamento da Carteira Profissional – deve ser objeto de reflexão aprofundada, com vista a incorporar novas realidades e a garantir o pluralismo e a diversidade. Os jornalistas devem reforçar a autorregulação, em defesa de um Jornalismo de qualidade e eticamente responsável, e fortalecer os conselhos de redação.
10. Deve ser feita uma reflexão séria sobre o quadro de intervenção da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, em especial no domínio da transparência da propriedade dos órgãos de comunicação.
11. O modelo de formação e ensino vigente deve adaptar-se às novas práticas profissionais, incentivar o cruzamento de diversas competências e estimular o espírito crítico dos futuros jornalistas, de forma a serem capazes de desempenhar o papel de mediadores. As redações têm um papel fundamental no processo de formação profissional dos jovens jornalistas. Numa sociedade em mudança permanente, a formação ao longo da vida é indispensável e as empresas não podem furtar-se a cumprir o que a lei estabelece nesta matéria.
12. Regular legalmente a preservação dos arquivos, físicos e digitais, dos órgãos de comunicação social é a garantia do direito à informação no presente e no futuro.
13. A desertificação noticiosa do país é uma realidade gritante que precisa de ser alterada, o que passa pelo reforço dos apoios públicos, pela capacitação dos jornalistas que trabalham fora de Lisboa e do Porto pelo combate à promiscuidade crescente entre órgãos de comunicação social e autarquias. Neste domínio, os órgãos de comunicação social públicos têm responsabilidades acrescidas.
14. A literacia mediática deve ser transversal a toda a sociedade e merecer apoio estatal.
15. O jornalismo não pode hipotecar o património fundamental da credibilidade.

O V Congresso dos Jornalistas sensibiliza a sociedade para a importância vital do Jornalismo enquanto instrumento de aprofundamento da democracia e exige aos partidos políticos concorrentes às próximas eleições legislativas que contemplem nos seus programas compromissos efetivos de proteção do Jornalismo enquanto bem público.

Lisboa, 18 a 21 de janeiro de 2024

Ouça a leitura e a votação na íntegra: