Numa altura em que se acentua a crise nos media, o papel do Estado no financiamento do jornalismo é cada vez mais discutido. Importa, por isso, recuperar alguns dos modelos de financiamento público já existentes para o 5.º Congresso dos Jornalistas, que tem também o tema em destaque. Além dos países nórdicos, na Europa destaca-se o exemplo português da Região Autónoma dos Açores.

Com um modelo de negócios cada vez menos sustentável, um dos meios de garantir a sustentabilidade dos media passa crescentemente pelo apoio do Estado. As formas de ajuda podem variar, desde subsídios diretos até publicidade institucional. Mas a tradição da Europa nesta matéria é já longa.

Em alguns países nórdicos, os subsídios do Estado têm redobrada importância na imprensa. Na Finlândia, grande parte dos apoios reverte para jornais publicados para uma minoria linguística. Além disso, os fundos cobrem os custos de distribuição nos locais que são “desertos noticiosos”. Logo ao lado, na Suécia, parte significativa dos subsídios vai para áreas onde os novos media não são capazes de sobreviver economicamente.

Viajamos agora para França onde, além dos serviços de comunicação privados receberem subsídios diretos do Estado, são também financiados através de benefícios fiscais. Assim, as empresas de comunicação privadas beneficiam de uma redução significativa do IVA, pagando apenas 2,1%.

Aos diferentes modelos têm sido apontados vantagens, mas também problemas. Por exemplo, o financiamento através de benefícios fiscais tem, à semelhança dos subsídios diretos do Estado, um impacto positivo na situação financeira a longo prazo. Contudo, não assegura uma estabilidade financeira aos órgãos de comunicação.

Mais a oriente, na Hungria, a publicidade institucional é uma das principais formas de apoiar os meios de comunicação privados. A Georgia segue o mesmo exemplo, tendo a publicidade institucional um peso de 56% no setor televisivo. Mas, esta opção tem associados alguns problemas. Em grande quantidade, a publicidade institucional pode garantir um sustento substancial aos media. Contudo, pode ser facilmente transformada num instrumento de controlo e manipulação.

Estamos a concluir a nossa viagem, mas fazemos ainda mais uma paragem, neste caso, na terra das tulipas. Na Holanda, o financiamento público aos órgãos de comunicação privados ocorre em situações muito específicas, nomeadamente para projetos de modernização ou inovação nas operações da empresa.

Chegamos ao final da nossa jornada, aqui perto. Na Região Autónoma dos Açores, o Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada, PROMÉDIA 2020, apoia órgãos privados da região, promovendo uma “comunicação social imparcial, independente e prestadora de um dos mais relevantes serviços públicos, como é o de informar”.

O projeto traça seis objetivos principais baseados em diferentes propostas, desenvolvendo um vasto programa de apoio anual. A região autónoma apoia, por exemplo, a criação de redações multimédia, de modo a desenvolver digitalmente o jornalismo e o pagamento da expedição postal de publicações, promovendo a difusão da informação. Os meios locais podem ainda solicitar apoio ao alojamento das redações em servidores de edições ou páginas online e pedir ajuda para a formação dos seus profissionais, através da comparticipação da deslocação aérea ou marítima para formadores dos Açores. Outra medida passa por comparticipar os custos da produção, nomeadamente as despesas em energia elétrica.

Assim chegamos ao fim de uma viagem, pela Europa e pelas principais formas de financiamento aos órgãos de comunicação privados. O debate público estende-se agora à esfera pública, procurando novas possibilidades e soluções.